Em 2009, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 29 de Agosto como o Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares.
Esta data assinala o encerramento oficial do local de ensaio de armas nucleares de Semipalatinsk, no actual Cazaquistão, a 29 de Agosto de 1991. Só nesse local registaram-se 456 explosões de ensaios nucleares entre 1949 e 1989.
Entre 1954 e 1984 foi realizado em média por semana pelo menos um ensaio de armas nucleares algures no mundo, sendo que a maioria envolveu uma explosão muito superior ao bombardeamento de Hiroshima. Armas nucleares explodiam no ar, sobre e sob o solo e no mar.
A radioactividade destas e penetrou profundamente no meio ambiente. Ainda hoje é possível localizá-la e medi-la, em presas de elefante, nos corais da Grande Barreira de Coral e nas trincheiras oceânicas mais profundas.
Entretanto, os arsenais de armas nucleares cresceram exponencialmente. No início da década de 1980, havia cerca de 60.000 armas nucleares, a maior parte muito mais poderosas do que as bombas usadas em Hiroshima e Nagasaki.
A indignação pública cresceu. Na década de 1960, foi acordado, em princípio, que o fim dos ensaios nucleares explosivos seria um travão vital ao desenvolvimento de armas nucleares e, assim, promoveria a não proliferação e o desarmamento nucleares. O preâmbulo do Tratado de Não Proliferação de 1968 falava corajosamente em conseguir “a interrupção de todas as explosões de teste de armas nucleares para sempre”.
Mas depois foram necessários cerca de trinta anos e centenas de explosões de ensaios nucleares para que o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) fosse acordado em 1996. Este é um dos tratados mais importantes do mundo. A diferença é notória.
Entre 1945 e 1996 houve mais de dois mil ensaios de armas nucleares. Nos 28 anos decorridos desde 1996, houve menos de uma dúzia. Neste século, foram realizados apenas seis testes, todos pela Coreia do Norte.
O tratado baseia-se numa rede de mais de 300 instalações de monitorização científicas em todo o mundo, capazes de detectar rapidamente um ensaio nuclear de dimensão muito inferior à da explosão de Hiroshima e de identificar a sua localização. Nenhum Estado em qualquer parte da Terra pode realizar um ensaio de armas nucleares em segredo.
O CTBT conta com um apoio internacional quase universal. Foi assinado por 187 estados e ratificado por 178. Com dez novas ratificações desde 2021, existe um esforço global contra novos ensaios nucleares, com um entusiasmo especialmente elevado entre os Estados mais pequenos.
Apesar destas conquistas, a actual incerteza internacional põe em causa a norma mundial contra os ensaios nucleares criada pelo CTBT. E se assistirmos a novos ensaios nucleares ou mesmo à utilização de uma arma nuclear num conflito? Estaríamos perante um colapso desastroso da confiança e da solidariedade internacionais. Um regresso aos dias de ensaios nucleares desenfreados não deixaria nenhum Estado a salvo, nenhuma comunidade em segurança e ninguém na Terra ileso.
É comum falar-se em aprender com os erros. Neste caso, vamos aprender com os sucessos. O CTBT reúne o melhor da diplomacia com a mais recente tecnologia para um bem comum mundial inequívoco. Cria transparência e confiança, precisamente numa altura em que estas qualidades parecem estar em declínio.
Neste Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares, será convocada a reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. Nesta ocasião, apelamos a que todos os Estados estejam abertos a decisões audaciosas, mas baseadas em princípios, necessárias para alcançar um consenso mundial final no âmbito do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares. Vamos acabar com os ensaios nucleares de uma vez por todas. Basta!