Depois de uma maratona de negociações, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) decidiu assinar o Acordo de Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, juntando-se às restantes confederações patronais e à UGT. A formalização deste entendimento decorrerá nesta terça-feira e contará com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A descida do IRC de 21% para 19% deixa de estar explícita, passando apenas a uma referência genérica para concretizar ao longo da legislatura, e no IRS Jovem desaparece a referência à redução das “taxas”, ficando apenas o compromisso de reduzir o imposto aplicado aos jovens até 35 anos.
Numa nota enviada nesta segunda-feira à noite, a direcção da CIP anunciou que, “tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o acordo”, reservando para estar terça-feira uma tomada de posição sobre as medidas previstas.
As restantes confederações patronais também vão colocar a sua assinatura no documento.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou que iria subscrever o acordo, embora considere que “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”, em particular no que diz respeito ao IRC.
“Este acordo prevê matérias que são relevantes para as empresas, como a redução do IRC, embora a CCP preferisse uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida, que acabam por não estar devidamente explicitadas”, reconhece a confederação.
“Apesar de limitada, a redução das tributações autónomas é também um passo para a correcção do que entendemos ser uma perversão do nosso sistema fiscal”, lê-se no comunicado.
No que diz respeito ao IRC, na nova versão do acordo a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo assume que pretende fazer uma “redução progressiva do IRC até 2028”, uma alteração face à intenção explícita no anterior documento de fazer uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos actuais 21% para 19%”.
A retirada da referência à descida em dois pontos percentuais do IRC já no próximo ano ganha maior relevância na recta final da preparação do Orçamento do Estado para 2025, numa altura em que é precisamente esta redução que está a bloquear um eventual acordo entre o Governo da AD e o PS.
A versão final do acordo altera também o IRS Jovem. No documento apresentado na semana passada, o Governo comprometia-se a fazer uma “redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos”. Agora, a referência à redução das taxas desaparece, ficando uma redacção mais genérica: “Redução do IRS aplicado aos jovens com idade até aos 35 anos”.