Depois de sucessivos anos escolares em que o ano letivo se iniciava com sistemática contestação geral, e não raro com o agendamento de greves e de megamanifestações por parte dos professores, este ano pode-se dizer que a paz social regressou às aulas. Tal fica a dever-se ao facto de, finalmente, ter sido feita justiça na recuperação do tempo de serviço docente congelado, a qual irá concretizar-se de forma faseada, tal como sempre defenderam as associações sindicais de docentes, mas já está a permitir a subida de escalão com a consequente progressão na carreira e nos índices salariais.
Isto fica a dever-se a um conjunto de circunstâncias, vg a luta histórica do movimento sindical docente na sua globalidade e no seu pluralismo associativo. Mas, de facto, quem presidiu às negociações sindicais e as conseguiu levar a bom porto foi o atual ministro da Educação, Ciência e Inovação. Deste modo, Fernando Alexandre conseguiu causar uma primeira boa impressão junto do corpo docente e ganhá-lo para outros processos negociais entretanto já realizados, vg o combate à falta de professores, com idêntico sucesso, na medida em que nenhuma das organizações sindicais recorreu ao instituto da negociação suplementar.
Outro sinal da paz social atualmente reinante foi o facto de as federações sindicais não só se terem feito representar, como o facto de os próprios líderes máximos se terem deslocado a Viseu para a cerimónia solene de abertura do ano letivo, com a presença do primeiro-ministro, na sequência de convite endereçado pelo ministro da Educação a todos os sindicatos do setor.
Também tem causado boa impressão no seio da classe o facto de o ministro, nas declarações públicas que tem proferido, fazer questão de sublinhar que, embora já tenha a sua posição sobre um conjunto de matérias, pretende burilá-las primeiramente com os organismos sindicais.
Aliás, a este propósito, refira-se que, ao contrário do que seria expectável, atendendo às pré-conceções ideológicas e mundividências do economista e académico Fernando Alexandre, este apressa-se a declarar em entrevistas à comunicação social que a colocação e provimento de professores continuará a ser feita de forma centralizada, não se procedendo à sua municipalização ou, sequer, descentralização. Ainda bem, digo eu e dizem os sindicatos.
Por aqui e pelo maneira de fazer que este político tem revelado no parco tempo que leva à frente do ministério, Fernando Alexandre mostra que é sobretudo um pragmático, focado em apresentar resultados. Alguém que já está a imprimir a sua marca à política pública de educação. E que, a aposta foi lançadapoderá agarrar o futuro na academia (onde já foi prórReitor), no Estado (onde já foi secretário de Estado) e no país…
No designado projeto MAIA sobre avaliação dos alunos, ainda que desde o início não tenha sido transmitido às escolas com caráter de obrigatoriedade, imperava toda uma série de itens que obrigavam os professores a gastarem demasiado tempo no preenchimento de grelhas e evidências, no que se tornou uma espécie de monumento à burocracia escolar da qual tanto os professores se queixam; por essa ordem de razões, muitos professores rejubilaram quando num dos recentes Conselhos de Ministros viram ser decretado o seu afastamento.
Tal como ora foi estipulado, também se nos afigura mais correto que as provas de aferição passem a ser realizadas no final de ciclo e não a meio de ciclo, como havia sido determinado anteriormente.
Comungamos das recentes recomendações da tutela sobre o uso de smartphones nas escolas e também nos parece avisado a não admissão de mais turmas no projeto-piloto de utilização de manuais escolares digitais, sem que antes se proceda à respetiva avaliação das suas implicações no processo de ensino-aprendizagem.
Já quanto à intervenção na área de Cidadania e Desenvolvimento, bem como em outros programas curriculares, ainda não alcancei os verdadeiros desígnios governamentais, mas importa uma revisitação dos atuais programas escolares que permita a revalorização da cultura erudita e humanista, a par de um ensino “tecnológico” para a sociedade hodierna.
Para quem como nós pugna por uma Ordem dos Professores, como forma de defender a profissão docente e de zelar pelos seus valores e saberes que lhe são próprios, considera que não andou bem o atual Governo ao permitir em sede de concurso nacional extraordinário a efetivação de quem possui apenas a chamada habilitação própria, i. é, sem aquilo que o legislador designa por «qualificação profissional para a docência». Também se nos afigura no mínimo discutível, a intervenção do secretário da Administração e Inovação Educativa no debate na RTP1, dia 9 do corrente, ao afirmar que podem passar a ser recrutadas pessoas para lecionarem apenas um mês ou dois…
Contudo, é no âmbito de uma espécie de sumário executivo publicado pelo ministério sob o título «Aprender Agora/Recuperar e Melhorar a Aprendizagem» que surgem novas problemáticas para o futuro, pois nele se propõe estipular um «Novo regime de autonomia e organização do AE, incluindo o Estatuto dos Diretores», bem como proceder à «Revisão do Estatuto da Carreira Docente – ECD».
Quanto à questão da autonomia das escolas e da ideia de criar ex novo um Estatuto dos Diretores, tanto quanto julgo saber, ainda não está nada agendado. Mas, quanto à revisão do ECD, já temos uma primeira reunião negocial aprazada para breve, pois é nele que reside a irritou a pergunta.
Na entrevista que deu recentemente ao Expresso, o secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou, perentório, que «estas negociações deverão durar um ano». Pessoalmente, estou convencido de que as direções sindicais vão mobilizar os professores em geral para participarem esta tarefa, de tomo, sem dúvida, mas que, caso haja vontade do decisor político, pode ser passível de concretização em menos de um ano. Pois urge uma nova dinâmica de carreira!
Não cabe aqui discorrermos desenvolvidamente sobre o conteúdo do novo ECD que os professores almejam, porém é óbvio que ele deverá valorizar a profissionalidade docente, suprimir os atuais estrangulamentos de acesso aos 5.º e 7.º escalões, tornar mais justa, transparente e equitativa a avaliação de desempenho, simplificando os seus procedimentos e reduzindo ao mínimo a respetiva carga burocrática, reduzir o número de permanência em cada escalão e permitir a chegada ao topo de carreira num menor número de anos, aumentar significativamente o índice salarial dos escalões de ingresso (pois é exigido o grau de mestre em ensino) e repor a paridade remuneratória com o topo da carreira técnica superior da Administração Pública.
Deste modo, Governo e sindicatos, juntamente com todo o corpo docente, podem (re)construir um Estatuto que valorize e dignifique a profissão docente, melhorando substancialmente a sua atratividade para as novas gerações de modo a também obviar à escassez de professores.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico