Há algumas inevitabilidades na vida e as rotinas de setembro fazem parte do conjunto: acaba a temporada bobaas famílias enfrentam o regresso às aulas e os políticos começam a batalha naval do Orçamento do Estado (OE).
Mais que nunca, o Governo tem nas mãos uma situação delicada. São cinco meses de poder minoritário e a necessidade de aprovar o OE para evitar um de dois cenários: eleições antecipadas ainda antes das autárquicas e das presidenciais — uma consequência que se tornou imagem de marca do presidente Marcelo Rebelo de Sousa depois de duas legislaturas incompletas — ou gerir o país em duodécimos.
A matemática parece simples: PSD e PS conseguem aprovar o orçamento com a votação conjunta, PSD e Chega também; mas a questão está longe de ser simples, com as exigências à esquerda e à direita que Montenegro terá de negociar e encontrar cedências. Sem um compromisso de todos os lados, a doutrina de Marcelo aponta para um cenário de eleições antecipadas e alimenta a chantagem da oposição.
Já é mais que sabido que Pedro Nuno Santos não quer ceder nem na questão do IRC nem do IRS Jovem, forçando a agenda fiscal do PS mais uma vez. Do outro lado, aproveitando este momento de importância que lhe foi concedido meio ao acaso enquanto dura, o Chega exige um referendo à imigração, como se efetivamente fosse essa a questão fraturante do país e do orçamento neste momento, e a exclusão do PS das negociações, porque… porque não?
Ninguém quer discutir temas que importam ao longo prazo do país ou apresentar propostas alternativas para a saúde, educação, habitação e justiça, assuntos que deveriam ser discutidos e negociados e que são urgências há várias legislaturas.
É óbvio e natural que o Governo que acabou de ser eleito queira ver as propostas que o elegeram no seu primeiro orçamento – em democracia, isto tem de valer alguma coisa. No entanto, Montenegro, ao tentar evitar o desastre político e a necessidade de eleições antecipadas, vê-se pressionado a fazer cedências que comprometem a sua própria plataforma e a integridade do programa de Governo. Ninguém quer ceder, mas todos percebem que alguém vai ter de ceder e é a isso que os partidos estão condenados – resta saber se o partido que governa, se a oposição.
O cenário de duodécimos, que é o resultado de um orçamento não aprovado, é uma alternativa que não só revela a fraqueza do atual executivo como também ameaça a estabilidade administrativa do país. Embora não seja um cenário inédito em Portugal, a curto prazo, é um reflexo de uma incapacidade de governar efetivamente e um sinal de que o Governo não conseguiu assegurar um dos primeiros consensos básicos para governar – como será, no futuro, sempre que for necessário aprovar algo?
Não havendo um orçamento que permita fazer reformas que importam, temos um país condenado à pequenez pela própria classe política. Vamos de eleição em eleição a trocar a camisola entre PS e PSD e ninguém resolve nada, só a minoria que se vai tornando numa maioria absoluta. É isto que aceitamos?